RHC 147543 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, aplicando-se o juízo de razoabilidade, o período de custódia não revelou excesso de prazo injustificado: o recorrente foi preso em 5/2/2020; houve declínio de competência e redistribuições (24/3/2020 e redistribuição em 14/5/2020/15/1/2021 dependendo do trecho), denúncia apresentada em 3/6/2020 e recebida em 15/6/2020, resposta à acusação em 18/2/2021, e audiência de instrução realizada em 21/6/2021; o feito é complexo (pluralidade de réus, necessidade de defensores dativos, incidentes, redistribuições) e os prazos foram impactados pela pandemia de Covid-19, não havendo nos autos elementos que demonstrem desídia do Judiciário ou culpa...

Parties
Agravante: FRANCISCO DOUGLAS DA SILVA MORAIS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Tortura, Corrupção De Menor, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Razoabilidade Processual
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tortura Corrupção De Menor Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

FRANCISCO DOUGLAS DA SILVA MORAIS

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Haveria excesso de prazo na formação da culpa que justificasse relaxamento da prisão preventiva?
  2. 2 Se são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto?
  3. 3 Como aplicar o juízo de razoabilidade na análise do prazo para conclusão da instrução criminal?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, aplicando-se o juízo de razoabilidade, o período de custódia não revelou excesso de prazo injustificado: o recorrente foi preso em 5/2/2020; houve declínio de competência e redistribuições (24/3/2020 e redistribuição em 14/5/2020/15/1/2021 dependendo do trecho), denúncia apresentada em 3/6/2020 e recebida em 15/6/2020, resposta à acusação em 18/2/2021, e audiência de instrução realizada em 21/6/2021; o feito é complexo (pluralidade de réus, necessidade de defensores dativos, incidentes, redistribuições) e os prazos foram impactados pela pandemia de Covid-19, não havendo nos autos elementos que demonstrem desídia do Judiciário ou culpa...

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.