HC 921818 - DECISAO

HC 921818 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente foi absolvido nos autos da ação penal com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP, tendo sido determinado alvará de soltura, o que tornou sem objeto o pedido de habeas corpus impetrado perante esta Corte (art. 34, XX, do Regimento Interno).

Parties
Paciente / Beneficiário: ANDRE FRANCA BARBOSA; Órgão Julgador / Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Interveniente (manifestou Se Pelo Não Conhecimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tortura, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Tortura Organização Criminosa Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva +2 more

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Parties

ANDRE FRANCA BARBOSA

Paciente / Beneficiário

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Julgador / Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestou Se Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Ausência de indícios mínimos de autoria para justificar prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente foi absolvido nos autos da ação penal com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP, tendo sido determinado alvará de soltura, o que tornou sem objeto o pedido de habeas corpus impetrado perante esta Corte (art. 34, XX, do Regimento Interno).

Court Disposition

Pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.