HC 923945 - DECISAO

HC 923945 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações de tortura exigem detido e profundo revolvimento do acervo fático-probatório, inviável na via eleita, e eventual irregularidade do flagrante pode ser superada pela existência de novo título judicial (prisão preventiva), conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: MANOEL MACEDO DANTAS FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do writ
Legal Topics
Tortura, Justa Causa, Trancamento De Ação Penal, Audiência De Custódia, Prisão Preventiva, Reexame Fático Probatório, Súmula 691/stf
Processual Penal Direito Penal Tortura Justa Causa Trancamento De Ação Penal Audiência De Custódia Prisão Preventiva Reexame Fático Probatório +1 more

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Parties

MANOEL MACEDO DANTAS FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Alegação de tortura e consequência sobre a justa causa
  2. 2 Viabilidade do habeas corpus para revolvimento fático-probatório
  3. 3 Efeito da conversão do flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações de tortura exigem detido e profundo revolvimento do acervo fático-probatório, inviável na via eleita, e eventual irregularidade do flagrante pode ser superada pela existência de novo título judicial (prisão preventiva), conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conhecido do writ

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Publique-se.