RHC 226809 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos: a gravidade concreta e a crueldade do modus operandi contra vítima menor, o risco de reiteração demonstrado pela existência de outra ação penal e indícios de atuação em organização criminosa, além da apreensão de drogas na residência do agravante, circunstâncias que evidenciam a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: JONAS FELIX DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Da Sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tortura, Tentativa De Homicídio, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Risco De Reiteração, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Tortura Tentativa De Homicídio Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Risco De Reiteração Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JONAS FELIX DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Da Sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Suficiência e aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Efeito das condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa) sobre a manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos: a gravidade concreta e a crueldade do modus operandi contra vítima menor, o risco de reiteração demonstrado pela existência de outra ação penal e indícios de atuação em organização criminosa, além da apreensão de drogas na residência do agravante, circunstâncias que evidenciam a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido.