HC 909293 - ACORDAO

HC 909293 - ACORDAO

Havia fundada suspeita para a busca veicular em razão da manobra brusca e tentativa de fuga do paciente ao avistar a viatura policial, o que legitimou a abordagem e a busca sem mandado; a apreensão das drogas confirma a licitude da medida, e o reexame dos fatos é vedado no âmbito do agravo regimental/mandamus.

Parties
Agravante: RICHARD DE SOUZA TOMÉ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (turma)
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico, Busca Veicular, Nulidade De Prova, Abordagem Policial, Fundada Suspeita
Penal Processo Penal Tráfico Busca Veicular Nulidade De Prova Abordagem Policial Fundada Suspeita

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Parties

RICHARD DE SOUZA TOMÉ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (turma)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca veicular
  2. 2 Existência de fundada suspeita para busca sem mandado
  3. 3 Vedação ao revolvimento de matéria fática em sede mandamental

Ratio Decidendi

Havia fundada suspeita para a busca veicular em razão da manobra brusca e tentativa de fuga do paciente ao avistar a viatura policial, o que legitimou a abordagem e a busca sem mandado; a apreensão das drogas confirma a licitude da medida, e o reexame dos fatos é vedado no âmbito do agravo regimental/mandamus.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Negar provimento ao agravo regimental.