HC 911656 - DECISAO

HC 911656 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou ilegalidade apta a ensejar habeas corpus: o tempo de custódia não foi considerado desproporcional, o processo tramita regularmente com denúncia recebida em 24/3/2024 e audiência designada para 8/7/2024, e não há nos autos cópia do decreto prisional para avaliar a fundamentação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico, Associação Para O Tráfico, Porte De Arma, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Tráfico Associação Para O Tráfico Porte De Arma Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 Ausência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou ilegalidade apta a ensejar habeas corpus: o tempo de custódia não foi considerado desproporcional, o processo tramita regularmente com denúncia recebida em 24/3/2024 e audiência designada para 8/7/2024, e não há nos autos cópia do decreto prisional para avaliar a fundamentação.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Publique-se