RHC 193109 - DECISAO
O recurso em habeas corpus não foi conhecido porque a defesa não instruiu adequadamente o writ, não juntando a decisão que decretou a prisão preventiva, sendo exigida prova pré-constituída e incumbindo ao recorrente o ônus da instrução.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Recurso em habeas corpus não conhecido.
- Legal Topics
- Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Instrução Deficiente, Prova Pré Constituída, Ônus Da Prova
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Instrução deficiente do habeas corpus
- 2 Ausência da decisão que decretou a prisão preventiva nos autos
- 3 Exigência de prova pré-constituída em habeas corpus
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus não foi conhecido porque a defesa não instruiu adequadamente o writ, não juntando a decisão que decretou a prisão preventiva, sendo exigida prova pré-constituída e incumbindo ao recorrente o ônus da instrução.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus não conhecido.
Orders
- Não conheço do presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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