AREsp 2469845 - DECISAO

AREsp 2469845 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada analisou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade; verificou-se fundada suspeita (fuga e arremesso de objetos relacionados ao tráfico) que autorizou a busca pessoal e domiciliar, de modo que não se configura a nulidade pretendida, e os embargos não podem ser usados para rediscutir o mérito.

Parties
Embargante: Glauco Jaroseski Alderete
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Tráfico, Associação Para O Tráfico, Nulidade De Busca Pessoal, Justa Causa, Embargos De Declaração
Penal Processual Penal Tráfico Associação Para O Tráfico Nulidade De Busca Pessoal Justa Causa Embargos De Declaração

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Parties

Glauco Jaroseski Alderete

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à ilegalidade da busca domiciliar e violação do art. 240, § 1º, do CPP
  2. 2 nulidade da prova
  3. 3 fundamentação da condenação por associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada analisou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade; verificou-se fundada suspeita (fuga e arremesso de objetos relacionados ao tráfico) que autorizou a busca pessoal e domiciliar, de modo que não se configura a nulidade pretendida, e os embargos não podem ser usados para rediscutir o mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.
  • Publique-se.