HC 578436 - DECISAO
A prisão temporária da paciente foi convertida em preventiva por decreto superveniente, constituindo novo título prisional que não foi impugnado pela defesa nem analisado pelas instâncias de origem; assim, o pedido de habeas corpus que insurgia contra a prisão temporária ficou prejudicado por perda de objeto.
- Parties
- Paciente: GISELE LETICIA LEITE; Órgão Prolator Do Acórdão Atacado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
GISELE LETICIA LEITE
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Órgão Prolator Do Acórdão Atacado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Efeito da superveniência de decreto de prisão preventiva sobre habeas corpus que ataca prisão temporária
- 2 Presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
- 3 Prova da materialidade e indícios de autoria
Ratio Decidendi
A prisão temporária da paciente foi convertida em preventiva por decreto superveniente, constituindo novo título prisional que não foi impugnado pela defesa nem analisado pelas instâncias de origem; assim, o pedido de habeas corpus que insurgia contra a prisão temporária ficou prejudicado por perda de objeto.
Court Disposition
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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