RHC 143040 - DECISAO

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Havendo condenação penal superveniente com fixação de regime aberto e expedição de alvará de soltura, verificou-se a perda do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, de modo que o recurso restou prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso ordinário prejudicado.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico Ilícito De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto

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Parties

CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 consequências da condenação com expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Havendo condenação penal superveniente com fixação de regime aberto e expedição de alvará de soltura, verificou-se a perda do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, de modo que o recurso restou prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso ordinário prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário.
  • Publique-se.