AREsp 1727647 - DECISAO

AREsp 1727647 - DECISAO

A matéria objeto do recurso especial já havia sido objeto de Habeas Corpus n. 569.651/AM, no qual a ordem foi denegada; por essa razão, o recurso especial e, consequentemente, o agravo ficam prejudicados, tornando inviável o prosseguimento do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: BARBARA BASTOS GALDINO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Prejudicado (prejudicialidade)
Outcome
Agravo prejudicado
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Violação Domiciliar, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Habeas Corpus
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Parties

BARBARA BASTOS GALDINO

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Prejudicado (prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 Violação de domicílio e nulidade de provas
  2. 2 Nulidade do processo por suposta prova ilícita
  3. 3 Preclusão/Prejudicialidade por decisão anterior em Habeas Corpus (HC n. 569.651/AM)

Ratio Decidendi

A matéria objeto do recurso especial já havia sido objeto de Habeas Corpus n. 569.651/AM, no qual a ordem foi denegada; por essa razão, o recurso especial e, consequentemente, o agravo ficam prejudicados, tornando inviável o prosseguimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.