HC 920408 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica porque está suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (transporte de aproximadamente 270 kg de cocaína), no papel do agravante no abastecimento e retirada da droga, e na necessidade de interromper a atuação da organização criminosa, sendo insuficientes medidas cautelares mais brandas (art. 282, II, CPP).

Parties: Agravante: RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 September 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Tráfico Interestadual De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Agravo Regimental, Habeas Corpus

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Parties

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

1 Idoneidade da prisão preventiva
2 Necessidade de interromper atuação de organização criminosa
3 Insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do agravante