RHC 154195 - ACORDAO

RHC 154195 - ACORDAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e diante da gravidade concreta do delito comprovada pela apreensão de cerca de 4,6 kg de cocaína e da condição de estrangeiro sem vínculos comprovados no Brasil, restou demonstrado risco à ordem pública e de fuga, justificando-se a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: MIGUEL NGUANGUA NZINGI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em RHC / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática, Apreciado Em Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico Internacional De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Tráfico Internacional De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria

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Parties

MIGUEL NGUANGUA NZINGI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em RHC / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática, Apreciado Em Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 interpretação e aplicação do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade e natureza da droga como fundamento da gravidade concreta

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e diante da gravidade concreta do delito comprovada pela apreensão de cerca de 4,6 kg de cocaína e da condição de estrangeiro sem vínculos comprovados no Brasil, restou demonstrado risco à ordem pública e de fuga, justificando-se a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.