HC 669556 - DECISAO

HC 669556 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, pois a instância ordinária concedeu liberdade provisória e determinou a expedição de alvará de soltura para os pacientes, configurando alteração fática que torna a impetração inócua; decisão tomada com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Impetrante: ALDAIR JOSE ALMEIDA DA SILVA; Impetrante: MIROSMAR RODRIGUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário Com Pedido Liminar) / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade Por Perda De Objeto

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Parties

ALDAIR JOSE ALMEIDA DA SILVA

Impetrante

MIROSMAR RODRIGUES DE SOUZA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário Com Pedido Liminar) / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 necessidade de prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, pois a instância ordinária concedeu liberdade provisória e determinou a expedição de alvará de soltura para os pacientes, configurando alteração fática que torna a impetração inócua; decisão tomada com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.