HC 600376 - DECISAO

HC 600376 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente, configurando perda superveniente do interesse processual.

Parties
Paciente: RUAN HAUPTLI DE SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Interesse Processual, Alvará De Soltura, Prisão Domiciliar, Pandemia
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Parties

RUAN HAUPTLI DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão da pandemia
  3. 3 Perda superveniente do interesse processual em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente, configurando perda superveniente do interesse processual.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.