HC 708152 - DECISAO

HC 708152 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal e por ausência de ilegalidade manifesta; a prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, com prova da materialidade e indícios de autoria, grande quantidade de entorpecente apreendida (13.645 g de maconha), indicação de reiteração delituosa (cumprimento de pena em regime aberto) e demonstração de que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: NESTOR FELIPE VALMOR STRINGHETTA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 7ª Câmara Criminal; Parte Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

NESTOR FELIPE VALMOR STRINGHETTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 7ª Câmara Criminal

Tribunal a Quo

Ministério Público

Parte Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão de prisão preventiva em habeas corpus
  2. 2 Requisitos para decretação de prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal e por ausência de ilegalidade manifesta; a prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, com prova da materialidade e indícios de autoria, grande quantidade de entorpecente apreendida (13.645 g de maconha), indicação de reiteração delituosa (cumprimento de pena em regime aberto) e demonstração de que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.