HC 891063 - DECISAO

HC 891063 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou que a prisão preventiva foi decretada com representação do Ministério Público (não de ofício) e está adequadamente fundamentada em elementos concretos — notadamente a fuga do distrito da culpa e o fato de o Paciente estar em local incerto e não sabido após ter sido beneficiado com liberdade provisória — de modo que estão presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar e não há constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: VITOR GABRIEL FERREIRA DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Execução Provisória
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Execução Provisória

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Parties

VITOR GABRIEL FERREIRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Mérito

Legal Issues

  1. 1 Decretação de prisão preventiva de ofício e observância do art. 311 do CPP
  2. 2 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (periculum libertatis)
  3. 3 Fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou que a prisão preventiva foi decretada com representação do Ministério Público (não de ofício) e está adequadamente fundamentada em elementos concretos — notadamente a fuga do distrito da culpa e o fato de o Paciente estar em local incerto e não sabido após ter sido beneficiado com liberdade provisória — de modo que estão presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar e não há constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.