HC 894547 - DECISAO

HC 894547 - DECISAO

Denega-se a ordem porque há fundamentos concretos capazes de justificar a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública: intensa movimentação de indivíduos junto à residência, confissões, grande volume de droga apreendida, dinheiro e balança com resquícios, além de antecedentes e ato infracional recente análogo ao tráfico, o que demonstra risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Adriano; Co Réu: Leonardo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

Adriano

Paciente

Leonardo

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Uso de antecedentes e atos infracionais anteriores para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque há fundamentos concretos capazes de justificar a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública: intensa movimentação de indivíduos junto à residência, confissões, grande volume de droga apreendida, dinheiro e balança com resquícios, além de antecedentes e ato infracional recente análogo ao tráfico, o que demonstra risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.