RHC 195977 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque os elementos de prova (apreensão de grande quantidade de drogas em porções para venda, posse de arma municiada com numeração suprimida, inscrições alusivas a facção criminosa e registros de atos infracionais) configuram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e justificando a impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente/paciente: VINICIUS DE SOUSA DA FONSECA; Tribunal a Quo: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Recurso Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Perigo À Ordem Pública, Atos Infracionais
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Parties

VINICIUS DE SOUSA DA FONSECA

Recorrente/paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 Presença de fundamentos concretos que justifiquem a prisão preventiva
  2. 2 Se a gravidade concreta da conduta e elementos do caso atendem aos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Se as medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os elementos de prova (apreensão de grande quantidade de drogas em porções para venda, posse de arma municiada com numeração suprimida, inscrições alusivas a facção criminosa e registros de atos infracionais) configuram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e justificando a impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.