RHC 192693 - ACORDAO

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Verificou-se nos autos que, antes da diligência, havia elementos concretos: observação de compra e venda de drogas, fuga ao avistar a guarnição, arremesso de sacola com objetos, perseguição, resistência do paciente e tentativa de tomar arma dos policiais; tais circunstâncias configuram fundada suspeita e atendem aos requisitos de sindicabilidade e referibilidade do art. 244 do CPP, justificando a busca pessoal e, por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente/agravante: DIEGO DALISSON DOS SANTOS MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade
Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade

Case Brief

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Parties

DIEGO DALISSON DOS SANTOS MENDES

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 Requisito de fundada suspeita para revista pessoal (art. 244 do CPP)
  3. 3 Referibilidade e sindicabilidade da medida

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos que, antes da diligência, havia elementos concretos: observação de compra e venda de drogas, fuga ao avistar a guarnição, arremesso de sacola com objetos, perseguição, resistência do paciente e tentativa de tomar arma dos policiais; tais circunstâncias configuram fundada suspeita e atendem aos requisitos de sindicabilidade e referibilidade do art. 244 do CPP, justificando a busca pessoal e, por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.