HC 884304 - DECISAO

HC 884304 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente — notadamente a apreensão de 506,5 kg de maconha e o modus operandi (transporte em grande quantidade, indicativos de vínculo com facção/criminosos e segurança/ousadia no transporte) — evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais não se comprovou a imprescindibilidade do paciente aos cuidados do filho menor para autorizar prisão domiciliar.

Parties
Paciente: CLEVERSON JOSE CARVALHO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida Anteriormente)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

CLEVERSON JOSE CARVALHO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida Anteriormente)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 pedido de prisão domiciliar em razão de filho menor (art. 318, VI, CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente — notadamente a apreensão de 506,5 kg de maconha e o modus operandi (transporte em grande quantidade, indicativos de vínculo com facção/criminosos e segurança/ousadia no transporte) — evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais não se comprovou a imprescindibilidade do paciente aos cuidados do filho menor para autorizar prisão domiciliar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.