RHC 182893 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque, diante da quantidade significativa de droga apreendida (70 kg de maconha), do modus operandi (transporte entre estados, passagem por bloqueio policial e fuga) e dos antecedentes/criminalidades anteriores do paciente, verifica-se risco de reiteração delitiva e gravidade concreta que justificam, para garantia da ordem pública, a manutenção da segregação cautelar; além disso, na via do habeas corpus no STJ não se admite reanálise do conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias.

Parties
Recorrente: LUCIANO FAGUNDES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, na extensão, nego provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

LUCIANO FAGUNDES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reavaliação do acervo fático-probatório em habeas corpus no STJ
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, diante da quantidade significativa de droga apreendida (70 kg de maconha), do modus operandi (transporte entre estados, passagem por bloqueio policial e fuga) e dos antecedentes/criminalidades anteriores do paciente, verifica-se risco de reiteração delitiva e gravidade concreta que justificam, para garantia da ordem pública, a manutenção da segregação cautelar; além disso, na via do habeas corpus no STJ não se admite reanálise do conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, na extensão, nego provimento.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente