HC 904198 - DECISAO

HC 904198 - DECISAO

Por se tratar de reiteração de insurgência já analisada no HC 807.709/SP, aplicou-se o art. 210 do Regimento Interno do STJ, de modo que o relator não conheceu liminarmente do habeas corpus.

Parties
Paciente: LIGIA FERREIRA DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Não Conhecido
Outcome
Não conheço, liminarmente, do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Desclassificação Para Posse/uso Pessoal, Habeas Corpus, Reiteração De Insurgência, Individualização Da Pena, Súmula 182/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Desclassificação Para Posse/uso Pessoal Habeas Corpus Reiteração De Insurgência Individualização Da Pena Súmula 182/stj

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Parties

LIGIA FERREIRA DA SILVA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminarmente Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de novo habeas corpus diante de reiteração de pedido já analisado
  2. 2 desclassificação do crime de tráfico para posse/uso pessoal (art. 28)
  3. 3 suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Por se tratar de reiteração de insurgência já analisada no HC 807.709/SP, aplicou-se o art. 210 do Regimento Interno do STJ, de modo que o relator não conheceu liminarmente do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço, liminarmente, do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço, liminarmente, do habeas corpus.
  • Intimem-se.