HC 910348 - DECISAO

HC 910348 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por agir como substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício não se identificou flagrante ilegalidade nos autos que justificasse a concessão da ordem de ofício, razão pela qual a impetração foi rejeitada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Admissibilidade
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se visualizam elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Da Busca Pessoal E Abordagem, Admissibilidade Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Flagrante Ilegalidade, Concessão De Ofício
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Nulidade Da Busca Pessoal E Abordagem Admissibilidade Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Flagrante Ilegalidade Concessão De Ofício

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e da abordagem
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 requisitos para concessão de ofício (flagrante ilegalidade)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por agir como substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício não se identificou flagrante ilegalidade nos autos que justificasse a concessão da ordem de ofício, razão pela qual a impetração foi rejeitada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se visualizam elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se. Intimem-se.