HC 917322 - DECISAO

HC 917322 - DECISAO

Negado o habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito (quantidade e variedade de drogas apreendidas) e na reiteração delitiva do paciente, que estava respondendo a outro processo e praticou novo tráfico mesmo com liberdade provisória e monitoramento eletrônico, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: paciente; Recorrente: Ministério Público estadual; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado
Outcome
Denegado o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

paciente

Paciente

Ministério Público estadual

Recorrente

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão

Ratio Decidendi

Negado o habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito (quantidade e variedade de drogas apreendidas) e na reiteração delitiva do paciente, que estava respondendo a outro processo e praticou novo tráfico mesmo com liberdade provisória e monitoramento eletrônico, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.