HC 891575 - DECISAO

HC 891575 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o conjunto probatório demonstra materialidade e indícios de autoria, alta quantidade de droga (mais de 140 Kg) e organização da empreitada criminosa (comboio, batedor, rádio), configurando risco à ordem pública e justificando a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: CRISTIAN VINICIUS ALVES MARTINS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem No STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Excesso De Prazo

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Parties

CRISTIAN VINICIUS ALVES MARTINS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem No STJ

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva fundada em elementos concretos
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Existência de excesso de prazo para julgamento da apelação (alegação da defesa)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o conjunto probatório demonstra materialidade e indícios de autoria, alta quantidade de droga (mais de 140 Kg) e organização da empreitada criminosa (comboio, batedor, rádio), configurando risco à ordem pública e justificando a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.