HC 879152 - DECISAO

HC 879152 - DECISAO

O pedido restou prejudicado em razão da superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal (HC n. 236.672/AM) que concedeu a ordem para revogar a prisão preventiva do paciente, tornando insuscetível de provimento o presente writ.

Parties
Paciente: DORIAN HEREK DA SILVA CORREIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse/porte De Arma, Regime Prisional, Prisão Preventiva, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse/porte De Arma Regime Prisional Prisão Preventiva Reincidência

Case Brief

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Parties

DORIAN HEREK DA SILVA CORREIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de liminar para permitir recorrer em liberdade
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fixação do regime inicial em razão da reincidência (art.33, §2º, b, CP)

Ratio Decidendi

O pedido restou prejudicado em razão da superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal (HC n. 236.672/AM) que concedeu a ordem para revogar a prisão preventiva do paciente, tornando insuscetível de provimento o presente writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.