HC 914865 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por supressão de instância, pois a irresignação quanto ao reconhecimento da atenuante da confissão espontânea não foi suscitada no apelo interposto e não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame da matéria no presente writ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Atenuante Da Confissão Espontânea, Supressão De Instância, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Reincidência
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Supressão de instância por matéria não suscitada em apelo
- 2 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
- 3 Compensação da atenuante com a agravante da reincidência
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por supressão de instância, pois a irresignação quanto ao reconhecimento da atenuante da confissão espontânea não foi suscitada no apelo interposto e não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame da matéria no presente writ.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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