HC 908018 - DECISAO

HC 908018 - DECISAO

Considerando que o Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Salto de Pirapora/SP, em 7/8/2024, concedeu liberdade provisória ao paciente com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, perdeu-se o objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Gabriel Francisco Xavier Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

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Parties

Gabriel Francisco Xavier Oliveira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem
  2. 2 Verificação de perda de objeto do habeas corpus
  3. 3 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Considerando que o Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Salto de Pirapora/SP, em 7/8/2024, concedeu liberdade provisória ao paciente com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, perdeu-se o objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.