HC 941382 - ACORDAO

HC 941382 - ACORDAO

O acórdão confirmou que o juízo a quo apresentou fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP — em especial pela vultosa quantidade e destinação à comercialização dos entorpecentes apreendidos, pela apreensão de quantia em dinheiro e por elementos indicativos de tráfico —, concluindo que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas e, por isso, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: YURI VINÍCIUS DE SOUZA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

YURI VINÍCIUS DE SOUZA FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Avaliação da adequação de medidas cautelares alternativas (art. 282 c/c art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O acórdão confirmou que o juízo a quo apresentou fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP — em especial pela vultosa quantidade e destinação à comercialização dos entorpecentes apreendidos, pela apreensão de quantia em dinheiro e por elementos indicativos de tráfico —, concluindo que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas e, por isso, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido