HC 936884 - ACORDAO
A condenação foi mantida porque os depoimentos dos policiais, colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, estavam em harmonia com as demais provas materiais (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, laudos toxicológicos), e o acolhimento do pedido de absolvição exigiria reexame probatório que é inviável em habeas corpus.
- Parties
- Agravante/paciente: MARCIO DA SILVA LUPETTI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Recurso Desprovido
- Outcome
- Recurso desprovido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Pedido De Absolvição, Revolvimento Fático Probatório, Prova Testemunhal Policial
Case Brief
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Parties
MARCIO DA SILVA LUPETTI
Agravante/paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Recurso Desprovido
Legal Issues
- 1 Se condenação por tráfico baseada em depoimentos de policiais e provas materiais é compatível com o Estado Democrático de Direito
- 2 Inviabilidade de revolvimento fático probatório em habeas corpus
Ratio Decidendi
A condenação foi mantida porque os depoimentos dos policiais, colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, estavam em harmonia com as demais provas materiais (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, laudos toxicológicos), e o acolhimento do pedido de absolvição exigiria reexame probatório que é inviável em habeas corpus.
Court Disposition
Recurso desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental interposto por MARCIO DA SILVA LUPETTI.
Full Case Text
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