AREsp 2460524 - ACORDAO

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Mantida a absolvição pelo crime de associação para o tráfico por ausência de prova de vínculo estável e permanente; mantida a pena-base por ter sido fundamentada na quantidade e nocividade das drogas apreendidas e demais circunstâncias judiciais; afastada a minorante do tráfico privilegiado em razão da demonstração de dedicação à atividade criminosa por meio de petrechos e circunstâncias do tráfico; por esses motivos, conhecem-se os agravos e negam-se provimento aos recursos especiais.

Parties
Recorrente: CARLOS AUGUSTO PIRES PIEROTE; Recorrente: CLAUDIA RODRIGUES DE SOUSA; Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conhecem-se os agravos e negou-se provimento aos recursos especiais.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado

Case Brief

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Parties

CARLOS AUGUSTO PIRES PIEROTE

Recorrente

CLAUDIA RODRIGUES DE SOUSA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a absolvição por associação para o tráfico foi correta diante da ausência de prova de vínculo estável e permanente
  2. 2 Se a dosimetria da pena por tráfico de drogas foi adequada e se cabia a aplicação da minorante do tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

Mantida a absolvição pelo crime de associação para o tráfico por ausência de prova de vínculo estável e permanente; mantida a pena-base por ter sido fundamentada na quantidade e nocividade das drogas apreendidas e demais circunstâncias judiciais; afastada a minorante do tráfico privilegiado em razão da demonstração de dedicação à atividade criminosa por meio de petrechos e circunstâncias do tráfico; por esses motivos, conhecem-se os agravos e negam-se provimento aos recursos especiais.

Court Disposition

Conhecem-se os agravos e negou-se provimento aos recursos especiais.

Orders

  • Conheço dos agravos e nego provimento aos recursos especiais.