REsp 2102379 - ACORDAO

REsp 2102379 - ACORDAO

Conheceu-se do recurso e deu-se parcial provimento: manteve-se a exasperação da pena-base com fundamento na quantidade e natureza da droga apreendida (59,62g de crack, art. 42 da Lei 11.343/2006); reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea porque o recorrente confessou a traficância perante a autoridade policial e indicou onde estava o restante da droga; manteve-se o afastamento do redutor do art. 41 da Lei 11.343/2006 ante a ausência de colaboração efetiva que levasse à identificação de coautores ou recuperação do produto; compensou-se a atenuante com a agravante da reincidência, resultando na redução da pena para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa; manteve-se o regime...

Parties
Recorrente: WENDSON DE OLIVEIRA MIGUEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Redutor Do Art. 41 Da Lei 11.343/2006, Agravamento Pelo Art. 42 Da Lei 11.343/2006, Regime Prisional
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Redutor Do Art. 41 Da Lei 11.343/2006 Agravamento Pelo Art. 42 Da Lei 11.343/2006 Regime Prisional

Case Brief

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Parties

WENDSON DE OLIVEIRA MIGUEL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se a dosimetria da pena foi adequada considerando a quantidade e natureza da droga
  2. 2 Se a atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida quando a confissão ocorreu perante autoridade policial
  3. 3 Se é aplicável o redutor do art. 41 da Lei 11.343/2006 pela colaboração do acusado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e deu-se parcial provimento: manteve-se a exasperação da pena-base com fundamento na quantidade e natureza da droga apreendida (59,62g de crack, art. 42 da Lei 11.343/2006); reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea porque o recorrente confessou a traficância perante a autoridade policial e indicou onde estava o restante da droga; manteve-se o afastamento do redutor do art. 41 da Lei 11.343/2006 ante a ausência de colaboração efetiva que levasse à identificação de coautores ou recuperação do produto; compensou-se a atenuante com a agravante da reincidência, resultando na redução da pena para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa; manteve-se o regime...

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Reconhecida a atenuante da confissão espontânea
  • Reduzida a pena para 5 anos e 10 meses de reclusão