HC 975158 - DECISAO

HC 975158 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a busca pessoal e o ingresso no domicílio foram amparados por fundada suspeita e elementos objetivos (denúncias, patrulhamento em área conhecida, comportamento suspeito e apreensão de drogas), configurando flagrante permanente e afastando constrangimento ilegal; ademais, a dosimetria da pena e a fixação do regime foram fundamentadas na quantidade e diversidade das drogas e na reincidência, em consonância com a jurisprudência e dispositivos legais aplicáveis.

Parties
Paciente: DIEGO LEONARDO BRIZOLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Flagrante, Invasão De Domicílio, Dependência Toxicológica, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Flagrante Invasão De Domicílio Dependência Toxicológica +2 more

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Parties

DIEGO LEONARDO BRIZOLA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 validade do ingresso em domicílio
  3. 3 configuração de flagrante permanente

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a busca pessoal e o ingresso no domicílio foram amparados por fundada suspeita e elementos objetivos (denúncias, patrulhamento em área conhecida, comportamento suspeito e apreensão de drogas), configurando flagrante permanente e afastando constrangimento ilegal; ademais, a dosimetria da pena e a fixação do regime foram fundamentadas na quantidade e diversidade das drogas e na reincidência, em consonância com a jurisprudência e dispositivos legais aplicáveis.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Intimem-se.