HC 985065 - DECISAO

HC 985065 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus na via eleita por se tratar de substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade: a quantidade de entorpecentes apreendidos e a presença de apetrechos de traficância indicam gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: KASSIO HENRIQUE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Admissibilidade E Análise De Ofício Não Conhecimento
Outcome
Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não foi identificada flagrante ilegalidade; ordem não concedida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

KASSIO HENRIQUE DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Admissibilidade E Análise De Ofício Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva diante da quantidade de drogas e apetrechos de traficância

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus na via eleita por se tratar de substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade: a quantidade de entorpecentes apreendidos e a presença de apetrechos de traficância indicam gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não foi identificada flagrante ilegalidade; ordem não concedida.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.