HC 795702 - ACORDAO

HC 795702 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque a via do habeas corpus é inadequada para revisar o conjunto fático-probatório apreciado pelas instâncias ordinárias, cuja conclusão sobre autoria, materialidade e estabilidade da associação restou fundamentada; ademais, questões não apreciadas na origem não podem ser conhecidas no STJ, não havendo demonstração de constrangimento ilegal apto a ensejar a liminar ou provimento do writ.

Parties
Paciente: DIEGO ALEIXO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Reexame De Provas, Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Direito Ao Silêncio, Sistema Acusatório, Cerceamento De Defesa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Reexame De Provas Habeas Corpus Cadeia De Custódia +3 more

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Parties

DIEGO ALEIXO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão da condenação em habeas corpus
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Ilicitude de provas colhidas em suposto flagrante

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a via do habeas corpus é inadequada para revisar o conjunto fático-probatório apreciado pelas instâncias ordinárias, cuja conclusão sobre autoria, materialidade e estabilidade da associação restou fundamentada; ademais, questões não apreciadas na origem não podem ser conhecidas no STJ, não havendo demonstração de constrangimento ilegal apto a ensejar a liminar ou provimento do writ.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.