HC 977267 - DECISAO

HC 977267 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, na cognição sumária do habeas corpus, restou demonstrado que o ingresso domiciliar se apoiou em fundadas razões e diligência prévia que culminaram na localização de drogas no imóvel, e a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em dados concretos, especialmente o risco de reiteração criminosa e a existência de outros procedimentos penais contra o paciente.

Parties
Paciente: FELIPE DO NASCIMENTO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Prisão Preventiva Fundamentação Da Medida Cautelar

Case Brief

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Parties

FELIPE DO NASCIMENTO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar
  2. 2 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, na cognição sumária do habeas corpus, restou demonstrado que o ingresso domiciliar se apoiou em fundadas razões e diligência prévia que culminaram na localização de drogas no imóvel, e a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em dados concretos, especialmente o risco de reiteração criminosa e a existência de outros procedimentos penais contra o paciente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada