REsp 2162266 - DECISAO

REsp 2162266 - DECISAO

Havendo nos autos ostentadas fundadas razões para a abordagem (local conhecido por intenso tráfico de drogas, gesto de ocultação e comportamento nervoso) e tendo-se confirmado tais suspeitas com a apreensão de substâncias entorpecentes, não se verificou ilegalidade na busca pessoal nem violação dos dispositivos do CPP invocados, devendo o recurso especial ser desprovido.

Parties
Recorrente: THIAGO PAIXAO LIMA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Nulidade
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Provas Ilícitas Nulidade

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Parties

THIAGO PAIXAO LIMA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 nulidade de provas
  3. 3 fundadas suspeitas para abordagem policial

Ratio Decidendi

Havendo nos autos ostentadas fundadas razões para a abordagem (local conhecido por intenso tráfico de drogas, gesto de ocultação e comportamento nervoso) e tendo-se confirmado tais suspeitas com a apreensão de substâncias entorpecentes, não se verificou ilegalidade na busca pessoal nem violação dos dispositivos do CPP invocados, devendo o recurso especial ser desprovido.

Court Disposition

Recurso especial improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.