REsp 2208189 - ACORDAO

REsp 2208189 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o laudo toxicológico preliminar, que identificou 990 g de maconha e 215 g de cocaína, estava em consonância com os demais elementos de prova, notadamente a confissão do acusado; não houve apresentação de elementos probatórios substancialmente novos aptos a autorizar a revisão criminal, aplicando-se o entendimento da Terceira Seção sobre a admissibilidade excepcional do laudo preliminar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Da Materialidade, Laudo Toxicológico, Revisão Criminal, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prova Da Materialidade Laudo Toxicológico Revisão Criminal Agravo Regimental

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Exigência de laudo toxicológico definitivo para comprovação da materialidade em crimes de drogas
  2. 2 Admissibilidade excepcional de laudo preliminar de constatação elaborado por perito oficial com grau de certeza idêntico ao definitivo
  3. 3 Valoração da confissão como elemento probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o laudo toxicológico preliminar, que identificou 990 g de maconha e 215 g de cocaína, estava em consonância com os demais elementos de prova, notadamente a confissão do acusado; não houve apresentação de elementos probatórios substancialmente novos aptos a autorizar a revisão criminal, aplicando-se o entendimento da Terceira Seção sobre a admissibilidade excepcional do laudo preliminar.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo regimental.