HC 1009148 - DECISAO

HC 1009148 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em análise particularizada dos autos, que indicam risco concreto de reiteração delitiva em razão de antecedentes, condenações anteriores (inclusive por tráfico), cumprimento de pena à época do delito e reiteração delitiva, justificando-se a custódia cautelar para proteção da ordem pública; por isso, indeferiu-se a liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO VITOR MACHADO LUCIO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Ordem Pública

Case Brief

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Parties

JOAO VITOR MACHADO LUCIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva por risco concreto de reiteração delitiva e preservação da ordem pública
  3. 3 Valoração de antecedentes e condenações anteriores para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em análise particularizada dos autos, que indicam risco concreto de reiteração delitiva em razão de antecedentes, condenações anteriores (inclusive por tráfico), cumprimento de pena à época do delito e reiteração delitiva, justificando-se a custódia cautelar para proteção da ordem pública; por isso, indeferiu-se a liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.