HC 1003977 - DECISAO

HC 1003977 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade (confissão extrajudicial e apreensão de quantia compatível com tráfico e instrumentos de traficância), pela gravidade concreta do delito e pelo risco à ordem pública, configurando-se os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que a substituição por medidas cautelares mais brandas revelou-se incabível; assim, a liminar foi indeferida e a ordem de habeas corpus denegada.

Parties
Paciente: KAUA SILVEIRA DE FIGUEIREDO LOURENÇO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
Indeferida liminarmente; ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

KAUA SILVEIRA DE FIGUEIREDO LOURENÇO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade (confissão extrajudicial e apreensão de quantia compatível com tráfico e instrumentos de traficância), pela gravidade concreta do delito e pelo risco à ordem pública, configurando-se os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que a substituição por medidas cautelares mais brandas revelou-se incabível; assim, a liminar foi indeferida e a ordem de habeas corpus denegada.

Court Disposition

Indeferida liminarmente; ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.