AREsp 2462538 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas manteve-se a conclusão de que a busca pessoal careceu de justa causa, pois a abordagem baseou-se apenas no horário e local; por isso, a busca e todas as provas dela derivadas são nulas nos termos do art. 157, §§ 1º e 2º do Código de Processo Penal, o que impõe a manutenção da absolvição; portanto, o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Investigado/condenado: Gabriel Ribeiro de Cordova
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Busca Pessoal, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Provas Ilícitas Busca Pessoal Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Súmula 7/stj

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Gabriel Ribeiro de Cordova

Investigado/condenado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de justa causa
  2. 2 nulidade das provas derivadas (teoria dos frutos da árvore envenenada)
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por óbice da Súmula 7/STJ e ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas manteve-se a conclusão de que a busca pessoal careceu de justa causa, pois a abordagem baseou-se apenas no horário e local; por isso, a busca e todas as provas dela derivadas são nulas nos termos do art. 157, §§ 1º e 2º do Código de Processo Penal, o que impõe a manutenção da absolvição; portanto, o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.