HC 1007952 - DECISAO

HC 1007952 - DECISAO

Constatou-se que as circunstâncias objetivas (contrafluxo, película escura nos vidros, aceleração e manobra evasiva) configuraram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, justificando a busca veicular e, por conseguinte, não havendo ilegalidade a ser sanada por habeas corpus; assim, a petição inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: ROBERTO RIBEIRO LIMA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita
Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Nulidade De Provas Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

ROBERTO RIBEIRO LIMA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade/ilicitude da busca veicular
  2. 2 existência de fundada suspeita para busca sem mandado
  3. 3 nulidade das provas colhidas em busca veicular

Ratio Decidendi

Constatou-se que as circunstâncias objetivas (contrafluxo, película escura nos vidros, aceleração e manobra evasiva) configuraram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, justificando a busca veicular e, por conseguinte, não havendo ilegalidade a ser sanada por habeas corpus; assim, a petição inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.