AREsp 2875832 - DECISAO

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Havendo contexto fático que configurou fundada suspeita (patrulhamento em local conhecido por tráfico, acusados portando mochilas, fuga de comparsa e reação dos acusados), a busca pessoal foi válida, não havendo nulidade a ser reconhecida, devendo-se negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: LUCIANO ASSIS DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade Da Prova, Justa Causa, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 7 E 83/stj
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Da Prova Justa Causa Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas 7 E 83/stj

Case Brief

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Parties

LUCIANO ASSIS DE OLIVEIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Validade da prova obtida em busca pessoal

Ratio Decidendi

Havendo contexto fático que configurou fundada suspeita (patrulhamento em local conhecido por tráfico, acusados portando mochilas, fuga de comparsa e reação dos acusados), a busca pessoal foi válida, não havendo nulidade a ser reconhecida, devendo-se negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.