HC 1026556 - DECISAO

HC 1026556 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da apreensão de elevada quantidade de drogas (345 kg de cocaína) e da estrutura sofisticada da organização criminosa, demonstrando gravidade concreta e periculosidade que justificam a custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: Raphael Ronconi Dalmas; Autoridade Coatora: Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; Juízo De Origem: Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Alto Garças/MT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente a inicial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

Raphael Ronconi Dalmas

Paciente

Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Alto Garças/MT

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da apreensão de grande quantidade de droga e da atuação em organização criminosa.
  2. 2 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes em lugar da custódia preventiva, considerando primariedade e vínculos do paciente.

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da apreensão de elevada quantidade de drogas (345 kg de cocaína) e da estrutura sofisticada da organização criminosa, demonstrando gravidade concreta e periculosidade que justificam a custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a inicial.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.