AREsp 2918722 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque as questões suscitadas demandariam reexame do contexto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque as instâncias ordinárias formaram convicção com conjunto probatório robusto (depoimentos, análise de celular apreendido, apreensões) demonstrando tráfico de drogas, associação para o tráfico e envolvimento de adolescente; assim, não cabe ao STJ reavaliar a prova, sendo válida a manutenção da condenação, o afastamento do tráfico privilegiado em razão da associação e a manutenção do concurso material por ocorrência em contextos fáticos distintos.

Parties
Agravante: ALEF SALESIO FERNANDES; Agravante: SABRINA SILVA FLORES; Réu: Diego Castro Bernardo; Réu (adolescente): Allan da Silva Luiz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Sexta Turma Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu O Recurso Especial
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Tráfico Privilegiado, Concurso Material, Majorante (art. 40, VI, Lei N. 11.343/2006), Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Tráfico Privilegiado Concurso Material Majorante (art. 40, Vi, Lei N. 11.343/2006) Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ALEF SALESIO FERNANDES

Agravante

SABRINA SILVA FLORES

Agravante

Diego Castro Bernardo

Réu

Allan da Silva Luiz

Réu (adolescente)

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pela Sexta Turma Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento do recurso especial diante de alegações que demandam reexame de provas (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Insuficiência de provas para a condenação
  3. 3 Ausência de estabilidade e permanência da associação

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque as questões suscitadas demandariam reexame do contexto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque as instâncias ordinárias formaram convicção com conjunto probatório robusto (depoimentos, análise de celular apreendido, apreensões) demonstrando tráfico de drogas, associação para o tráfico e envolvimento de adolescente; assim, não cabe ao STJ reavaliar a prova, sendo válida a manutenção da condenação, o afastamento do tráfico privilegiado em razão da associação e a manutenção do concurso material por ocorrência em contextos fáticos distintos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental (agravo regimental desprovido)