REsp 2069393 - ACORDAO

REsp 2069393 - ACORDAO

O acórdão manteve o afastamento da minorante porque o Tribunal de origem demonstrou concretamente dedicação à atividade criminosa por meio de múltiplas condenações análogas, condenação pendente, apreensão de quantidade significativa e diversidade de drogas, enquadrando o caso nos critérios fixados pela 3ª Seção no REsp 1.916.596/SP, razão pela qual o agravo regimental não mereceu provimento.

Parties
Agravante: LUCIO CLAUDIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Redutor Do Tráfico Privilegiado, Histórico Infracional
Direito Penal Tráfico De Drogas Redutor Do Tráfico Privilegiado Histórico Infracional

Case Brief

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Parties

LUCIO CLAUDIO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se o histórico infracional pode ser utilizado para afastar o redutor do tráfico privilegiado
  2. 2 Relevância da contemporaneidade dos atos pretéritos e outros elementos que evidenciem dedicação à atividade criminosa

Ratio Decidendi

O acórdão manteve o afastamento da minorante porque o Tribunal de origem demonstrou concretamente dedicação à atividade criminosa por meio de múltiplas condenações análogas, condenação pendente, apreensão de quantidade significativa e diversidade de drogas, enquadrando o caso nos critérios fixados pela 3ª Seção no REsp 1.916.596/SP, razão pela qual o agravo regimental não mereceu provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada nos seus exatos termos