HC 1024700 - DECISAO

HC 1024700 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração ocorreu como substitutivo de recurso próprio e não evidenciou constrangimento ilegal flagrante; o Tribunal de origem demonstrou fundadas razões para o ingresso no domicílio e considerou não comprovada a coação da testemunha, além de ter fundamentado a conversão da prisão em preventiva com base em elementos concretos (flagrante, apreensões e contumácia delitiva), razão pela qual não se identificou ilegalidade apta a autorizar a ordem de ofício.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE DA CUNHA NUNES; Co Acusado: GABRIEL SILVA DOS SANTOS; Testemunha: Victor Henrique Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Inviolabilidade Do Domicílio, Ilicitude De Provas, Coação De Testemunha, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Apreensão Inviolabilidade Do Domicílio Ilicitude De Provas Coação De Testemunha +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL HENRIQUE DA CUNHA NUNES

Paciente

GABRIEL SILVA DOS SANTOS

Co Acusado

Victor Henrique Gomes

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante e da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 possibilidade de ingresso policial em domicílio com fundamento em denúncia anônima e observação externa
  3. 3 ilegalidade das provas obtidas em suposta violação do domicílio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração ocorreu como substitutivo de recurso próprio e não evidenciou constrangimento ilegal flagrante; o Tribunal de origem demonstrou fundadas razões para o ingresso no domicílio e considerou não comprovada a coação da testemunha, além de ter fundamentado a conversão da prisão em preventiva com base em elementos concretos (flagrante, apreensões e contumácia delitiva), razão pela qual não se identificou ilegalidade apta a autorizar a ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.