RHC 221233 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, nos autos do Tribunal de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 27/6/2025 com a aplicação de medidas cautelares diversas, tornando desnecessária a apreciação do mérito pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Impetrante/paciente: MAGDEEL DA SILVA LIMA; Autoridade Coatora: Juízo Federal da 5ª Vara da Subseção Judiciária de Guarulhos/SP; Órgão Julgador De Origem: Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Manifestante (opinião Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

MAGDEEL DA SILVA LIMA

Impetrante/paciente

Juízo Federal da 5ª Vara da Subseção Judiciária de Guarulhos/SP

Autoridade Coatora

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante (opinião Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de manutenção ou revogação da prisão preventiva diante de elementos concretos
  3. 3 Fundamentação da garantia da ordem pública como causa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, nos autos do Tribunal de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 27/6/2025 com a aplicação de medidas cautelares diversas, tornando desnecessária a apreciação do mérito pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Ordem prejudicada (habeas corpus)
  • Publique-se