HC 1007253 - ACORDAO

HC 1007253 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é o meio adequado para se reexaminar provas e o acervo probatório é suficiente para manter a condenação (apreensão de 49 pedras de crack, confirmação por usuário detido no local e tentativa de desfazer-se do entorpecente).

Parties
Agravante: JOSÉ ERICKSON ANDRADE CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 18/09/2025 a 24/09/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Absolvição, Desclassificação, Reexame De Provas, Agravo Regimental
Direito Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Absolvição Desclassificação Reexame De Provas Agravo Regimental

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Parties

JOSÉ ERICKSON ANDRADE CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 18/09/2025 a 24/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de absolvição ou desclassificação em habeas corpus
  2. 2 Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório
  3. 3 Suficiência de provas para configuração do tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é o meio adequado para se reexaminar provas e o acervo probatório é suficiente para manter a condenação (apreensão de 49 pedras de crack, confirmação por usuário detido no local e tentativa de desfazer-se do entorpecente).

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que concedeu a ordem de ofício para aplicar a minorante do tráfico de drogas na fração máxima e redimensionar a pena para 1 ano e 8 meses de reclusão.